Contrato que entre si celebram:

IEG – Instituto de Engenharia e Gestão, Treinamento e Pesquisa de Mercado Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 10.787.957/0001-83, com sede na Rua do Ouvidor, 108/Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, doravante chamada CONTRATADA e, o usuário de nosso site, doravante chamado CONTRATANTE, têm entre si ajustado a realização do presente contrato, mediante as Cláusulas e condições a seguir. O IEG – INSTITUTO DE ENGENHARIA DE GESTÃO, realizará o curso em questão.

DA MATRÍCULA DO CURSO

CLÁUSULA PRIMEIRA: A inscrição deverá ser feita através do preenchimento da ficha de matrícula disponibilizada pelo IEG, através de meio eletrônico ou de contato telefônico.

CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA não se responsabiliza pela manutenção da vaga quando a matrícula não for efetivada, a mesma ocorre a partir do momento em que o CONTRATANTE efetua o pagamento do valor cobrado no curso.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CLÁUSULA TERCEIRA: Para perfeita realização do objetivo deste contrato ficam definidas as seguintes responsabilidades:

Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA tem a responsabilidade de executar as atividades do curso referido no período exposto no site do IEG.

Parágrafo Segundo – Responder pelo cumprimento de todas as obrigações e exigências decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de seguros fiscais e tributários incidentes sobre pessoal alocado diretamente pelo IEG.

Parágrafo Terceiro – Prestar, quando solicitado pelo (a) CONTRATANTE, esclarecimentos sobre os documentos elaborados.

CLÁUSULA QUARTA: O IEG obriga-se a fornecer todo o material didático necessário ao desenvolvimento do curso, desde que o CONTRATANTE não tenha sido desligado do Curso, na forma da Cláusula Décima Primeira referente ao cancelamento da matrícula. Fica expressamente entendido que os materiais utilizados e/ou distribuídos durante a realização do curso destinam-se à utilização exclusiva pelo CONTRATANTE, que não poderá reproduzi-los ou, de qualquer forma, utilizá-los sem autorização expressa do IEG.

CLÁUSULA QUINTA: O IEG concederá Certificado de Conclusão do Curso ao participante que, frequentar, pelo menos, 70% (setenta por cento) do curso.

CLÁUSULA SEXTA: É de responsabilidade do (a) CONTRATANTE efetuar o pagamento de acordo com o contrato estabelecido entre as partes.

Parágrafo Primeiro – Caso o CONTRATANTE fique inadimplente por prazo superior a 30 (trinta) dias, poderá o presente Contrato ser rescindido de pleno direito pelo IEG, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

DO LOCAL DO CURSO E INFORMAÇÕES RELEVANTES

CLÁUSULA SÉTIMA: O Curso será realizado em local de escolha do IEG, informado previamente ao aluno na hora de sua matrícula.

CLÁUSULA OITAVA: O IEG poderá introduzir modificações no Programa do Curso que não afetem sua estrutura e os objetivos básicos, de acordo com a proposta enviada ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA: Caso ocorra alguma modificação no local do treinamento, a critério da CONTRATADA, o CONTRATANTE será avisado anteriormente e deverá comparecer normalmente ao treinamento.

DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA: Pela participação no Curso a que alude este Contrato, o CONTRATANTECONTRATANTE> pagará ao IEG a quantia estipulada referente à sua participação, cobrindo todas as despesas relativas a professores, coordenação, envio do material didático para a reprodução e taxas contratuais.

Parágrafo Segundo – No caso de não pagamento no prazo de quaisquer obrigações previstas nesta Cláusula nas datas ora ajustadas, o CONTRATANTE ficará sujeito à cobrança, de imediato, de multa de 5% (cinco por cento), incidente sobre o valor da parcela lançada e não quitada.

Parágrafo Terceiro – Quando o pagamento das parcelas se fizer através da utilização de cheques, as parcelas só serão quitadas após a regular compensação dos mesmos. Caso haja algum problema com o cheque o CONTRATANTE será notificado e deverá realizar o pagamento de outra maneira.

DO CANCELAMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A renúncia ao presente contrato a partir do início do curso, por qualquer das partes, e antes de cumpridas as obrigações pactuadas, implica:

I. Por parte do CONTRATANTE, no pagamento do valor integral do preço acertado, com a quitação das parcelas vencidas e a serem vencidas. II. Por parte do IEG, na devolução integral das parcelas pagas pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo – Em casos de cursos patrocinados (caso exclusivo do programa de treinamento MBA,Jr.), o usuário declara ter ciência de que a bolsa de estudo que lhe foi concedida tem por premissa sua permanência no curso até o seu término. Na hipótese de o usuário não permanecer no curso até o final, sujeitar-se-á à seguinte política de cancelamento: Cancelamento possível mediante pagamento da diferença entre valor integral sem a bolsa de estudos devido (calculando o percentual de aulas já cursadas) e somatório das mensalidades vencidas pagas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Caso o pagamento seja efetuado através de cartões de crédito ou débito, a desistência na continuidade do curso deverá ser manifestada antes do decurso do terceiro dia da efetivação da compra, para que desta maneira possa ocorrer à devolução integral do valor. Porém, sendo ultrapassado o prazo acima, o IEG reserva-se o direito de efetuar a devolução de parte do valor da compra, uma vez que serão descontados deste, os juros cobrados pela operadora do cartão.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A vigência do presente Contrato coincidirá com o período de aulas do Curso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O presente CONTRATO poderá ser considerado rescindido de pleno direito, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial, em razão de seu descumprimento culposo ou infração de qualquer de suas Cláusulas ou condições pela outra parte, para efeito do prescrito no art. N.389, do Novo Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia do presente Contrato. E por estarem assim juntas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento.